A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira 29 a lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. De acordo com a lei, 50% de todas as vagas dessas instituições serão preenchidas com base nas cotas. Dilma vetou apenas um artigo do projeto aprovado pelo Senado no início de agosto, com o intuito de manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como principal critério de seleção.
A reserva das vagas será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada Estado, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, os critérios da chamada “cota racial” vão variar de uma universidade para a outra. Os outros 25% das cotas serão destinados aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.
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As universidades federais terão quatro anos para se adequar ao termos estabelecidos pelo projeto. Atualmente, apenas 32 das 59 federais possuem sistema de cotas em seus processos seletivos.
Veto
Dilma vetou um único artigo do projeto que estabelece as cotas. É o 2º artigo, segundo o qual a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Enem seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
Polêmica
A aprovação do projeto no Senado provocou polêmica, como costuma ocorrer no debate deste assunto. Para os defensores da proposta, a nova lei é uma ferramenta para fazer justiça social no Brasil. No Senado, um único senador foi contra a lei. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votou contra o texto alegando que ele “impõe camisa de força” às universidades federais e fere sua autonomia de gestão. Para o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Dilma "lutou contra poderosos" para sancionar Lei de Cotas, diz líder do movimento negro
Projeto de lei prevê reserva de 50% das vagas nas universidades federais
Para sancionar o projeto de lei que prevê cotas sociais e raciais de 50% nas universidades federais, a presidente da república, Dilma Rousseff, "lutou contra poderosos", diz o diretor-executivo da ONG Educafro, David Raimundo dos Santos.
— Ficamos felizes que a Dilma respeitou o acordo feito em 2005 com as entidades, mesmo contrariando a opinião de deputados, senadores, entre outras figuras que eram contra a lei.
Com a nova lei, as universidades públicas federais terão até 2016 para destinar metade das vagas a alunos da rede pública de ensino, sendo que 50% delas serão reservadas a negros, pardos e indígenas e os outros 50% a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio.
Você é a favor das cotas raciais e sociais em universidades?
Segundo a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, o País tem hoje 8.700 negros nas universidades federais. Com a nova lei, em quatro anos, esse número vai subir para 56 mil.
— Ficamos felizes que a Dilma respeitou o acordo feito em 2005 com as entidades, mesmo contrariando a opinião de deputados, senadores, entre outras figuras que eram contra a lei.
Com a nova lei, as universidades públicas federais terão até 2016 para destinar metade das vagas a alunos da rede pública de ensino, sendo que 50% delas serão reservadas a negros, pardos e indígenas e os outros 50% a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio.
Você é a favor das cotas raciais e sociais em universidades?
Segundo a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, o País tem hoje 8.700 negros nas universidades federais. Com a nova lei, em quatro anos, esse número vai subir para 56 mil.
A proporção de negros no sistema de cotas será definida pelo IBGE, e o candidato irá se autodeclarar negro, pardo ou indígena.
Dilma "lutou contra poderosos" para sancionar Lei de Cotas, diz líder do movimento negro
Projeto de lei prevê reserva de 50% das vagas nas universidades federais
Para sancionar o projeto de lei que prevê cotas sociais e raciais de 50% nas universidades federais, a presidente da república, Dilma Rousseff, "lutou contra poderosos", diz o diretor-executivo da ONG Educafro, David Raimundo dos Santos.
— Ficamos felizes que a Dilma respeitou o acordo feito em 2005 com as entidades, mesmo contrariando a opinião de deputados, senadores, entre outras figuras que eram contra a lei.
Com a nova lei, as universidades públicas federais terão até 2016 para destinar metade das vagas a alunos da rede pública de ensino, sendo que 50% delas serão reservadas a negros, pardos e indígenas e os outros 50% a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio.
Você é a favor das cotas raciais e sociais em universidades?
Segundo a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, o País tem hoje 8.700 negros nas universidades federais. Com a nova lei, em quatro anos, esse número vai subir para 56 mil.
— Ficamos felizes que a Dilma respeitou o acordo feito em 2005 com as entidades, mesmo contrariando a opinião de deputados, senadores, entre outras figuras que eram contra a lei.
Com a nova lei, as universidades públicas federais terão até 2016 para destinar metade das vagas a alunos da rede pública de ensino, sendo que 50% delas serão reservadas a negros, pardos e indígenas e os outros 50% a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio.
Você é a favor das cotas raciais e sociais em universidades?
Segundo a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, o País tem hoje 8.700 negros nas universidades federais. Com a nova lei, em quatro anos, esse número vai subir para 56 mil.
A proporção de negros no sistema de cotas será definida pelo IBGE, e o candidato irá se autodeclarar negro, pardo ou indígena.
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Para sancionar o projeto de lei que prevê cotas sociais e raciais de 50% nas universidades federais, a presidente da república, Dilma Rousseff, "lutou contra poderosos", diz o diretor-executivo da ONG Educafro, David Raimundo dos Santos.
— Ficamos felizes que a Dilma respeitou o acordo feito em 2005 com as entidades, mesmo contrariando a opinião de deputados, senadores, entre outras figuras que eram contra a lei.
Com a nova lei, as universidades públicas federais terão até 2016 para destinar metade das vagas a alunos da rede pública de ensino, sendo que 50% delas serão reservadas a negros, pardos e indígenas e os outros 50% a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio.
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Segundo a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, o País tem hoje 8.700 negros nas universidades federais. Com a nova lei, em quatro anos, esse número vai subir para 56 mil.
— Ficamos felizes que a Dilma respeitou o acordo feito em 2005 com as entidades, mesmo contrariando a opinião de deputados, senadores, entre outras figuras que eram contra a lei.
Com a nova lei, as universidades públicas federais terão até 2016 para destinar metade das vagas a alunos da rede pública de ensino, sendo que 50% delas serão reservadas a negros, pardos e indígenas e os outros 50% a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio.
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Segundo a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, o País tem hoje 8.700 negros nas universidades federais. Com a nova lei, em quatro anos, esse número vai subir para 56 mil.
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